• Cristina Dalla Nora

Divulgação de serviços - Ética


Olá pessoal!

Resolvi fazer este post, pois ultimamente tenho observado que muitos colegas não cumprem o Código de Ética e Resoluções do Sistema Conselhos na hora de divulgar os seus serviços.

Estamos vivenciando um momento difícil mundialmente, com a pandemia do coronavírus, em que o atendimento psicológico on-line ganhou campo e visibilidade e, com isso, muitos colegas passaram a oferecer seus serviços por meio das TICs, mas a forma como estão divulgando seus serviços deixa a desejar.

Obviamente, antes mesmo disso acontecer, já observava a confusão ou a falta de informação e cuidado (para não dizer falta ética) de muitos colegas em suas divulgações. Agora só aumentou e, infelizmente, há uma previsão de um aumento significativo de processos éticos por causa desse momento que estamos vivenciando – não só pela divulgação, mas pela atuação profissional com falta ética e, também, despreparada para lidar com as TICs e com o atual momento (que é considerado como de emergência / calamidade pública).

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Para pensarmos sobre a publicidade dos serviços do psicólogo e sobre o que o Sistema Conselhos apresenta, no próprio Código de Ética Profissional do Psicólogo encontramos o Artigo 20, que dispõe sobre a promoção pública dos serviços em QUAISQUER MEIOS – isso inclui o digital, obviamente (leia mais abaixo) e também a Resolução CFP 003/2007, em seu Capítulo II (leia mais abaixo).

O principal destaque que quero dar, é na forma de apresentar o Número de registro.

O profissional precisa indicar a qual REGIÃO faz parte, pois o cadastro é REGIONAL. E a forma de apresentar é: SIGLA do Regional / Número de Inscrição. Sendo que a “sigla” é representada pelo número da região. Observe (06 = SP):

Outra coisa, obrigatório, é apresentar o nome completo e a palavra “psicóloga(o)”. Observe:

Preparei um exemplo de cartão de visita com elementos obrigatórios (os de identificação) e elementos outros que podem constar na divulgação:

Observe que na divulgação dos serviços, ofereço a Psicoterapia, a Orientação aos pais, a Mediação de conflitos (técnica da terapia conjugal e familiar) e a Orientação vocacional – são atividades reconhecidas da profissão e para as quais tenho qualificação profissional para desempenhar.

Eu não poderia oferecer o serviço de Avaliação para cirurgia bariátrica, por exemplo, pois é uma qualificação que não possuo (até o momento, pelo menos).

Também apresento meus contatos e a cidade.

Observe que:

- Não tem valores, não tem formas de pagamento, não tem referência à atendimento social ou voluntário – Este é o tipo de aspecto que é tratado de forma PRIVADA com cada cliente, levando em consideração, também, o Artigo 4º do Código de Ética (leia abaixo).

Ainda no Código de Ética, Artigo 20, alínea b), eu poderia indicar que sou Especialista e Mestra, em referência aos títulos que possuo. Não apontei isso no cartão, porém, é possível observar nesse print do meu site, no local em que me apresento:

- Eu não posso me divulgar com o título de Doutora – Drª (ainda que muitos clientes/pacientes possam nos chamar assim, por referência ou figura), pois eu não tenho o título de Doutora, ou seja, não conclui o doutorado.

Bom, espero que este post contribua aos colegas e que possam usufruir dessas informações para adequar suas divulgações de serviços, a fim de não sofrerem processos éticos no futuro.

E, principalmente, para proteger a população dos profissionais irregulares ou ilegais, proporcionando a possibilidade de consultar a situação de cada psicólogo junto ao seu Conselho.

Link para consulta: http://cadastro.cfp.org.br/siscafweb/carregaConselho.do?tipoAcesso=4&s=1&tipoConsulta=pf&controle=0&sigla=cfp&ini=1

Um abraço.

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Código de Ética Profissional do Psicólogo (artigos citados no texto):

Art. 4º – Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo:

a) Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário;

b) Estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado;

c) Assegurará a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado.

Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente:

a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número de registro;

b) Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais que possua;

c) Divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão;

d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda;

e) Não fará previsão taxativa de resultados; f) Não fará auto-promoção em detrimento de outros profissionais;

g) Não proporá́ atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais;

h) Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais.

Nesse vídeo, de 2017, falo sobre a publicidade do psicólogo, dentro do Artigo 20: https://www.youtube.com/watch?v=xhDZa8NNDMA

Acesse o Código de Ética Profissional do Psicólogo completo: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf

Resolução CFP 003/2007, que institui a consolidação das resoluções do Conselho Federal de Psicologia, em seu Capítulo II, que também pontua sobre a publicidade profissional (artigos citados no texto):

Art. 53 - Toda publicidade veiculada por psicólogo conterá obrigatoriamente o nome completo do profissional, a palavra psicólogo, a sigla do Conselho Regional de Psicologia onde tenha sua inscrição e o número desta inscrição.

Art. 54 - Em sua publicidade, o psicólogo não poderá utilizar diagnóstico psicológico, análise de caso, aconselhamento ou orientação psicológica que, de alguma forma, identifiquem o sujeito.

Art. 55 - Em suas entrevistas e comunicações de trabalhos científicos, o psicólogo poderá se utilizar dos meios de comunicação sociais sempre que o objetivo for informativo ou educativo.

Parágrafo único - Nessas oportunidades, o psicólogo não poderá divulgar aspectos de seu trabalho que possibilitem o acesso a leigos de instrumentos e técnicas de uso privativo da categoria.

Art. 56 - O psicólogo, em sua publicidade, é obrigado a prestar informações que esclareçam a natureza básica dos seus serviços, sendo-lhe vedado:

I - fazer previsão taxativa de resultado;

II - propor atividades, recursos e resultados relativos a técnicas psicológicas que não estejam cientificamente fundamentadas;

III - propor atividades não previstas como funções do psicólogo; IV - fazer propostas de honorários que caracterizem concorrência desleal; V - fazer autopromoção em detrimento de outros profissionais da área; VI - propor atividades que impliquem invasão ou desrespeito a outras áreas

profissionais;

VII - divulgar serviços de forma inadequada, quer pelo uso de instrumentos, quer pelos seus conteúdos falsos ou sensacionalistas, ou que firam os sentimentos da população, induzindo-lhe demandas.

Art. 57 - O disposto no presente capítulo é aplicável a toda forma de publicidade ou propaganda, realizada por psicólogo, individual ou coletivamente, bem como por pessoa jurídica que tenha por objetivo a prestação de serviços psicológicos.

Art. 58 - A infração às normas deste capítulo será julgada, nos termos da legislação em vigor, como falta disciplinar.

Acesse a Resolução CFP 003/2007 completa: https://atosoficiais.com.br/cfp/resolucao-administrativa-financeira-n-3-2007-institui-a-consolidacao-das-resolucoes-do-conselho-federal-de-psicologia?origin=instituicao&q=03/2007

Observe, também, as atualizações da Resolução.

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